Ele participou num painel no Portugal Investment Forum, no Estoril, sobre a forma como Portugal está a incentivar investidores e criadores de valor.

Santos referiu que o regime foi originalmente concebido para atrair talentos altamente qualificados, mas o seu âmbito foi alargado através de regulamentação. Muitos dos beneficiários do regime IFICI com quem trabalha atualmente são administradores de empresas portuguesas que prestam serviços de consultoria.

"Já não é preciso ser cientista para beneficiar deste regime", afirmou.

Para se qualificar, o requerente não pode ter sido residente fiscal em Portugal em nenhum dos cinco anos anteriores. Deve também manter uma relação de trabalho por conta de outrem ou por conta própria com uma empresa portuguesa elegível que opere em setores específicos.

Os rendimentos provenientes dessas atividades elegíveis são tributados a uma taxa fixa de 20%. Os rendimentos obtidos fora de Portugal estão totalmente isentos de imposto português durante 10 anos.

Santos descreveu esta como a principal vantagem em relação ao NHR original. "O novo regime não tributa mais-valias, desde que provenham do estrangeiro e não de jurisdições incluídas em listas negras", disse.

O processo de candidatura é mais lento, uma vez que outras entidades públicas têm agora de validar a elegibilidade da empresa empregadora. Santos referiu que qualquer decisão favorável se aplica retroativamente à data em que a pessoa se tornou residente fiscal em Portugal.

Os rendimentos de pensões não estão protegidos ao abrigo do regime fiscal IFICI, mesmo quando provêm do estrangeiro. Santos ressalvou, contudo, que nem tudo o que um fundo de pensões paga é classificado como rendimento de pensão ao abrigo da lei portuguesa.

Deu dois exemplos relevantes para os titulares de pensões do Reino Unido. Os pagamentos de um regime maioritariamente financiado por um antigo empregador, e que não foram tributados à entrada, são normalmente classificados como rendimentos do trabalho. Os levantamentos de capital sob a forma de montante único são geralmente tratados como rendimentos de capitais. Quando qualquer um destes provém de fora de Portugal, afirmou, pode estar isento ao abrigo do regime fiscal IFICI.

"Quando ler que o regime não se aplica a pensões, não assuma que tudo o que o fundo de pensões paga é qualificado como rendimento de pensão", disse Santos.

Paul Stannard, presidente e fundador da Portugal Pathwayse peloPortugal Investment Owners Club, afirmou que a sua própria opinião sobre o regime mudou desde o seu lançamento.

"Quando o IFICI surgiu, pensei: bem, não parece tão bom. Agora, um ano depois, olho para trás e penso que gostaria de estar no IFICI", disse.

A Portugal Pathways trabalha com parceiros fiscais e jurídicos especializados para ajudar clientes internacionais a compreender as suas opções de residência e fiscalidade em Portugal. Para saber mais, marque uma chamada de descoberta gratuita com a Portugal Pathways.

‍

Sobre a Portugal Pathways

‍‍Portugal Pathwaysapoiou centenas de pedidos de residência por investimento (Golden Visa) e fornece orientação especializada através da sua rede profissional de fornecedores em planeamento sucessório, gestão de património, Golden Visa e otimização fiscal, incluindo planeamento do regime fiscal pós-NHR / IFICI, bem como saúde privada, transferências de dinheiro e soluções personalizadas de relocalização e imobiliário de luxo para melhorar a vida e o investimento em Portugal

‍

Aviso legal: As informações constantes nos websites da Portugal Pathways e do Portugal Investment Owners Club (abreviadamente, PIO Club) e nas comunicações por e-mail destinam-se apenas a fins informativos gerais e não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. Deve consultar e verificar com um consultor profissional qualificado antes de se basear em qualquer informação fornecida neste website ou em comunicações por e-mail. No que diz respeito a investimentos em Golden Visas ou outras soluções de gestão de património oferecidas por consultores regulados e profissionais, é importante notar que o desempenho passado não é garantia de retornos futuros. Os ativos privados podem ser altamente ilíquidos, acarretam riscos e devem ser sempre objeto de aconselhamento profissional independente. Os investimentos em Golden Visa precisam de ser mantidos durante 6 a 7 anos para permitir a obtenção de cidadania/passaporte permanente na UE.

‍